O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou, no dia 18/6, ato administrativo alterando o horário do expediente durante o Campeonato Mundial de Futebol. Nos dias em que a Seleção Brasileira jogar no período da tarde, o expediente no Tribunal será das 7h às 13h. A medida foi adotada para minimizar os transtornos aos servidores e os graves problemas de trânsito em função da elevada concentração de veículos circulando em Brasília no horário de saída anteriormente estabelecido (14h).
Convém atentar para os seguintes aspectos relacionados com o atendimento ao público e com os prazos processuais:
§ 1º Na hipótese do inciso I, o atendimento ao público externo ficará antecipado para as 7 horas na Secretaria Judiciária, nas Secretarias dos Órgãos Judicantes, na Coordenadoria de Recursos e na Coordenadoria de Cadastramento Processual (Protocolo).
§ 2º A diferença entre a jornada diária normal e a fixada neste Ato deverá ser compensada até 31 de julho de 2010, sob a supervisão da chefia imediata.
Art. 2º Os prazos processuais que se encerrarem nessas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
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