Da Redação - 28/06/2010 - 11h15
O pedido de intervenção federal no Distrito Federal está na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (30/6). O pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defende a medida como forma de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no Estado.
Na quinta-feira (1/7), o Supremo realiza, a partir das 9 horas da manhã, a última sessão plenária antes das férias dos ministros. A pauta prevê, entre outros, os julgamentos de uma extradição, cinco ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), e ainda um Recurso Extraordinário (RE 537427), em que se discute a legalidade da condenação da empresa Souza Cruz S/A por dano material – em função da dependência causada pelo cigarro – pela Justiça especializada de São Paulo.
Intervenção
O pedido de intervenção no DF foi ajuizado em fevereiro de 2009 por Roberto Gurgel, após a crise política instaurada na capital federal a partir de investigação da Polícia Federal. A operação apurou denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no DF. O escândalo culminou nas renúncias do governador do DF, José Roberto Arruda, e do vice-governador, Paulo Octávio, e no afastamento de integrantes do governo e do Legislativo distrital supostamente ligados ao caso.
Em maio, o ministro Cezar Peluso, presidente da Corte e relator do processo, abriu prazo para a Câmara Legislativa apresentar informações complementares no pedido de intervenção e facultou ao governador do DF o cumprimento da solicitação. Tais informações foram solicitadas pelo presidente do STF depois que a Procuradoria-Geral da República especificou a forma e a extensão da intervenção federal no âmbito do Poder Legislativo do DF.
Durante a tramitação do processo no Supremo, a Câmara Legislativa do DF realizou eleições indiretas, elegendo o distrital Rogério Rosso para o cargo de governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário