1. Dolo significa adaga ou punhal.1 Em sua significação originária – e as origens esclarecem muito sobre os conceitos e as pessoas – toda a paixão e sofrimento afastam as tessituras urdidas sobre a vontade ou sobre a representação.
A história do dolo é a história da perplexidade do próprio conceito de crime. Não está em má companhia, porque “(...) O que é a história da filosofia senão a história das perplexidades dos hindus, dos chineses, dos gregos, dos escolásticos, do bispo Berkeley, de Hume, de Schopenhauer e assim por diante?”2. A história do dolo é também a história da perplexidade dos juristas e de suas variadas visões filosóficas, ontológicas ou normativas, de Mezger, de Welzel, de Hassemer, de Roxin e assim por diante.
O sistema criado sobre o dolo e, quiçá o próprio sistema jurídico-penal, significam ambos falta de retidão.3 Retidão significa o reto, o justo, o digno – não é possível justificar um sistema de percepção do dolo: a teoria única urdida ora com o primado da vontade, ora com o primado do conhecimento, ora com a enganadora tessitura da linguagem. Faz lembrar a preferência da coerência do sistema à honestidade intelectual.
1 “El término dolus originariamente significó daga o puñal y aparece en la Ley de Numa, como sostiene Luzzato. Es decir, que la palabra dolus en sus inícios aparece asociada a la idea de delito, nació como delito o daño.” Cf. FUENTESECA, Cristina. El Dolo Recíproco. Madrid: Dykinson, 2002. p.28. 2 BORGES, Jorge Luis. Esse ofício do verso. Tradução José Marcos Macedo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. p.11. 3 A expressão é de Nietzsche, em se filosofa como martelo, nos seus diversos aforismos: “Desconfio de todos os criadores de sistemas e deles me afasto. A vontade de construir sistemas é uma falta de retidão.” Cf. NIETZSCHE, F. Crepúsculo dos Ídolos ou como se filosofa com o martelo. Tradução, apresentação e notas de Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2009. p. 22.
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A era dos sistemas de conhecimento é morta. Todo sistema sobre o dolo está destinado à ruína. A nova aurora do dolo é a sua fragmentariedade, a sua percepção como um pequeno caco de vidro ou como a intensa rutilância do cristal. ““Há tantas auroras que não brilharam ainda” – essa inscrição indiana figura na entrada deste livro. Onde busca o seu criador aquela nova manhã, aquele delicado e até aqui desconhecido rubor com que um novo dia – ah, toda uma sucessão, todo um mundo de novos dias! – romperá?”4
Talvez a nova aurora seja a ilusão de uma proposta fadada ao fracasso, talvez a nova aurora seja a realidade de uma noite sem fim. Urge, no entanto, romper as amarras do pensamento e a visão predominante da cultura alemã. Se o fundamento da cultura é a língua, a experiência lingüística sobre o dolo não é igual entre os alemães e os latinos.5
O dolo, nas línguas latinas, imerge e submerge em conceito negativo, em conceito do Não. É a adaga que fere e que mata, é o punhal homicida, são os venenos contidos nas palavras e destilados na emoção, é a tempestuosa irrupção de sentimentos, são as incontidas e inconfessáveis inclinações ao mal - talhado na religião, na moral ou no direito. A fita branca que significa o galardão da falsa pureza e o indício verdadeiro do mal.6 Tício não tem o dolo de passear ou de ser amado por uma bela mulher. São
4 NIETZSCHE, F. Ecce homo: como alguém se torna o que se é. Tradução, notas e posfácio Paulo César de Souza.São Paulo: Companhia das Letras, 2008. p. 75/76. 5 Cf. PUPPE, Ingeborg. A distinção entre Dolo e Culpa. Tradução, introdução e notas Luís Greco. Barueri:Manole, 2004. p. 7/8. 6 Alusão ao filme “A Fita Branca”, de Michael Haneke, vencedor da Palma de Ouro em Cannes, em 2009. “A história, de autoria do próprio Haneke, ambienta-se numa pequena aldeia alemã, no princípio do século 20, pouco antes do estouro da 1.ª Guerra Mundial. A placidez do lugar na verdade, não passa de aparência. Este pequeno mundo isolado, que parece viver segundo uma série de regras morais e religiosas, está corrompido nos seus sentimentos e valores mais profundos. Os primeiros sinais são claros. O médico local (Rainer Bock) sofre uma grave queda do cavalo depois que alguém esticou um fino fio metálico entre duas árvores, no seu caminho para casa. Gravemente ferido, ele corre risco de morte, ficando seus filhos aos cuidados da parteira local (Susanne Lothar). O incidente, que parece isolado, multiplica-se em outros - como a morte aparentemente acidental de uma lavradora a serviço do barão (Ulrich Tukur, de "Amém"), o mais poderoso proprietário rural da região, de quem praticamente todos os camponeses dependem para trabalhar. O filho da lavradora reage, acreditando que o barão é culpado pela morte da mãe, destruindo sua larga plantação de repolhos. Logo mais, mesmo crianças, como Sigi (Fion Mutert), filho do barão, e Karli (Eddie Grahl), o filho da parteira, que sofre de síndrome de Down, são vítimas de violências. Um conjunto de episódios que choca a comunidade, muito rígida e estruturada na moral protestante, sob a liderança de um pastor (Burghart Klausner, de "O Leitor"). O único a destoar do padrão de comportamento local é o jovem professor primário (Christian Friedel), que veio de uma aldeia perto dali. Espécie de voz sutil da razão, ele é também o único a estranhar a liderança exercida por Klara (Maria-Victoria Dragus), filha mais velha do pastor, sobre as demais crianças do lugar. Não é difícil perceber o quanto essas crianças são oprimidas por uma educação severa e cruel, que as submete a dolorosos castigos físicos, obrigando-as a um respeito absoluto pela hierarquia, que não lhes permite qualquer opinião ou comentário sobre coisa alguma. O machismo dominante exerce um peso ainda maior sobre meninas e mulheres.
Nessa pequena comunidade, chama a atenção também a aparente distância de uma Justiça organizada. O poder político é exercido pelo mesmo barão que domina a região economicamente e mantém em suas
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desejos do coração humano. No entanto, em seu passeio matinal, Tício tem o dolo de matar o marido da bela mulher por quem anela a sua carne e por quem anseia o seu espírito.
Em 1794, Silva Alvarenga não tem o dolo de ler livros – deseja lê-los para melhor conhecê-los. “No Rio de Janeiro de 1794, Silva Alvarenga – entre outros – permaneceria preso por quase três anos pela posse para uso próprio de obra dos abades Raynal e Mably, pouco lhe aproveitando defender-se alegando que “não lera os ditos livros”.”7Tivera – na mera proibição normativa – o dolo de possuí-los. A posse do saber, em certas épocas, é o pior de todos os dolos.
O dolo está preso ao espelho das ilusões – à semelhança da bela Vênus, cuja imagem refletida é a prisão efêmera da juventude. Ou como a fauna dos espelhos, na imagem de Jorge Luís Borges, cujos prisioneiros irão se rebelar contra aqueles que os fecharam naquele mundo sombrio.8 Ou como o Padre Brown, de G.K. Chesterton, cujo espelho é chave da revelação do crime – aqueles que muito o olham, nada vêem.9
terras as mesmas relações medievais de trabalho existentes há séculos. Mesmo a polícia fica de fora, a não ser quando os eventos criminosos tornam-se frequentes demais para continuarem a ser abafados.
Não é difícil enxergar aqui uma fábula sobre as raízes do nazismo, que em poucas décadas tomaria conta da Alemanha, seguindo os mesmos monstruosos princípios da justiça com as próprias mãos contra os alvos tidos como "culpados" por algum tipo de ruptura da ordem social tida como ideal - bem como a busca da eliminação dos mais fracos e dos deficientes.
De qualquer modo, "A Fita Branca" pode ser visto como uma crítica profunda a vários tipos de autoritarismo. Por isso, é o tipo de filme para o qual espectadores atentos poderão encontrar diversas interpretações. (Por Neusa Barbosa, do Cineweb).” Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,indicado-ao-oscar-a-fita-branca-reve-raizes-do-nazismo,509771,0.htm. Data de acesso em: 27 de abril de 2010.
7 BATISTA, Nilo. Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio. Disponível em: www.bocc.ubi.pt. Data de acesso em: 26 de abril de 2010. 8 “Naquele tempo, o mundo dos espelhos e o mundo dos homens não estavam isolados um do outro. Eles eram, por outro lado, muito diferentes – nem os seres, nem as formas, nem as cores coincidiam. Os dois reinos, o dos espelhos e o humano, viviam em paz. Entrava-se e saía-se dos espelhos. Uma noite, as pessoas dos espelhos invadiram a terra. A sua força era grande, mas após sangrentas batalhas as artes mágicas do Imperador Amarelo prevaleceram. Este repeliu os invasores, aprisionou-os nos espelhos e impôs-lhes a tarefa de repetir, como numa espécie de sonho, todos os actos dos homens. Privou-os da sua força e da sua figura e reduziu-os a simples reflexos servis. Contudo, um dia eles sacudirão essa letargia mágica...As formas começarão a despertar. Diferirão de nós a pouco e pouco, imitar-nos-ão cada vez menos. Quebrarão as barreiras de vidro e de metal e dessa vez não serão vencidos.” Cf. BORGES, Jorge Luis. A Fauna dos Espelhos citado por BAUDRILLARD, Jean. O Crime Perfeito. Lisboa: Relógio D‟Água, 1996. p. 189/190. 9 “Houve outro grande silêncio insólito, e desta vez foi o juiz que falou. „Então, você realmente quer dizer que, quando você olhou para baixo na passagem, o homem que viu era você mesmo – num espelho?‟ „Sim, senhor; isso era o que eu estava tentando dizer‟, falou padre Brown, „mas eles me perguntaram pela forma; e nossos chapéus têm cantos que se parecem com chifres, e então eu -‟ O juiz inclinou-se para a frente, seus velhos olhos ainda mais brilhantes, e disse em tons especialmente distintos: „Você realmente quer dizer que quando Sir Wilson Seymour viu aquele selvagem – o que você o chama? – com curvas e um cabelo de mulher e uma calça de homem, o que ele viu foi Sir Wilson Seymour?‟ „Sim, senhor‟, disse padre Brown.
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„E quer dizer que, quando o Capitão Cutler viu aquele chipanzé com ombros pontudos e pêlos de porco- espinho, simplesmente viu a si mesmo?‟
„Sim, senhor.‟
O juiz inclinou-se para trás na sua cadeira com uma voluptuosidade na qual era difícil separar o cinismo da admiração. „E você pode nos dizer por que deveria reconhecer sua própria figura num espelho, enquanto dois homens tão distintos não podem?‟
Padre Brown piscou ainda mais dolorosamente do que antes, então, gaguejou: „Meu senhor, eu realmente não sei... a menos que seja porque não me olho nele com tanta frequência.” Cf. CHESTERTON, G.K. O homem na passagem. In:____________ . O Homem Invisível e outras histórias do padre Brown. Apresentação e tradução Lúcia Santaella. Rio de Janeiro: Imago, 1997. p. 68/69. 10 Vênus no Espelho, de Peter Paul Rubens, em 1615. Sammlung Fürst von Liechtenstein, Vaduz, Liechtenstein.
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2. O dolo não é vontade. Nietzsche havia dito que a vontade é apenas uma palavra.11 A própria expressão teoria da vontade é enigmática e associá-la ao dolo é reduzi-lo à mera conduta – à pálida face exangue. As teorias da vontade restringem-se ora à conformação, ora à assunção do risco; enquanto as teorias da representação restringem-se ora à probabilidade, ora à possibilidade para a caracterização do dolo.12 A percepção do dolo direto sempre esteve vinculada à sensibilidade – sempre esteve à flor da pele e é praticamente intuitiva.
Dolo é a vontade de poder negativo, ou seja, a adesão às pulsões e aos apetites humanos – à cobiça, à ambição, ao orgulho, à sede de vingança, à sexualidade desenfreada. Portanto, o dolo que conduz ao crime é tão necessário à vida quanto o são a espiritualização das pulsões e dos apetites humanos. São o duplo ou o Doppelgänger– o criminoso mais atroz e o santo mais benigno. Como são duplos Nietzsche e Chesterton13 – ambos os pensadores são a face anticristã e a face cristã do louco bailado do mundo. Como é dupla a posição do dolo na teoria do crime. O Padre Brown, o detetive inocente e improvável de Chesterton, ao desvendar o crime, narra ao criminoso a forma como o crime foi cometido, como se o próprio padre fosse o criminoso: “Eles estavam no alto de uma torre e o homem passa a perna sobre o parapeito. Brown segura-o. __ Não vá por esta porta __ disse ele muito brandamente __ Esta porta vai dar no inferno. (...) __ Como sabe de tudo isso? O senhor é um demônio?
__ Sou um homem __ respondeu gravemente o Padre Brown __ e por isso tenho todos os demônios no coração.”14
Todos os homens têm demônios no coração e, não raramente, os demônios tomam o leme e ditam o rumo da conduta. Nem todas aquelas condutas praticadas sob o seu signo são criminosas. Muitas condutas tidas como criminosas não são inspiradas por
11 Embora a vontade seja apenas uma palavra, ele não a dispensa ao mencionar a vontade de poder. NIETZSCHE, F. Crepúsculo dos Ídolos ou como se filosofa com o martelo. Tradução, apresentação e notas de Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2009. p. 38. 12 HASSEMER, Winfried. Persona, Mundo y Responsabilidad: Bases para uma Teoría de la Imputación en Derecho Penal. Traducción de Francisco Muñoz Conde e Maria del Mar Díaz Pita. Bogotá: Temis, 1999. p. 63. 13 Especulação errônea talvez – Nietzsche e Chesterton são filósofos contrários mas, curiosamente, complementares. Não é possível ler Chesterton ou Nietszsche e permanecer-lhes indiferentes: ambos têm amor pela luta, quer na forma de paradoxos, quer na forma de aforismos. A leitura de um paradoxo ou de um aforismo são, por si só, mergulhos insondáveis na profundidade da alma humana.
14 Disponível em: http://cantodojota.blogspot.com/2010/02/innocence-of-father-brown-g-k.html. Data de acesso em: 28 de abril de 2010.
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demônios – praticá-las significa não raro a pugna justa e a reação à desmedida violência. Ingênua a crença de que toda conduta criminosa o é para a proteção de bens ou valores jurídicos ou da própria sociedade.
“Em 1933, reitor da Universidade de Leiden, diz Carpeaux, Huizinga “quase causara um conflito diplomático, expulsando estudantes nazistas do recinto da escola” (Carpeaux, 1992, p. 97). Seu livro, de 1935, que em tradução francesa se chamou Incertitudes – Essai de diagnostic du mal dont souffre notre temps, é um ataque frontal ao nacional socialismo e a todos os totalitarismos semelhantes, ataque ao amesquinhamento da cultura contemporânea, à brutalidade, à opressão, ao racismo dizendo – “o racismo é sempre antiasiático, antiafricano, anti-semita, antiproletário” (Carpeaux, 1992, p. 97).”15 Incidente diplomático que lhe foi imputado e, caso estivesse na Alemanha, conduta criminosa possivelmente. Rara coragem e bravo caráter. No entanto, a conduta de Huizinga seria considerada dolosa e afrontosa ao Direito. O que é o Direito? Política e cultura. Os demônios do dolo são demônios do Direito. Adagas, a vontade do poder do Não, os sentimentos, os demônios presentes no coração humano estão no juridicamente proibido e não, única e propriamente, no eticamente inaceitável. Mas a ruptura da delicada harmonia, que se deseja e se quer unitária, situa-se no dolo eventual e no fundamento da punição mais grave do dolo eventual comparativamente à punição da culpa, bem como no fundamento do dolo eventual não dever ser punido com pena idêntica ao do dolo direto e ao do dolo de consequências necessárias.
3. O dolo eventual é pura criação jurídica: fundamento mínimo da teoria unitária sobre o próprio dolo. O Direito, por si só, não existe; existem sim experiências jurídicas.16 O dolo eventual, nas variadas tessituras doutrinárias e jurisprudenciais, assume diversos carizes: “laços e redes para pássaros incautos”.17 O dolo eventual não é intuitivo, há de se criá-lo à semelhança da poesia ou da arte.18 O dolo é o oposto da culpa – a expressão limite ou fronteira utilizada na dogmática penal significa, indubitavelmente, a oposição estabelecida e firmada: ou a conduta é dolosa; ou a conduta é culposa. Não há opostos.
15 PAULA, João Antônio de. Lembrar Huizinga: 1872-1945. Disponível em: http://www.face.ufmg.br/novaeconomia/sumarios/v15n1/150106.pdf. Data de acesso em: 28 de abril de 2010. 16 EWALD, François. Foucault. A Norma e o Direito. Tradução António Fernando Cascais. Lisboa: Vêga. passim. 17 NIETZSCHE, F. Humano, demasiado humano. Tradução, notas e posfácio Paulo Cézar de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p.7. 18 Ibidem. p.7.
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Há complementos – uma única urdidura, excepcionada pelo interesse de maior punir. Todo conceito sobre dolo e culpa na conduta humana é juízo sobre a vida e não há acerto em nenhuma apreciação da conduta humana – toda apreciação tende à aversão ou à inclinação.
“Todos os juízos sobre o valor da vida se desenvolveram ilogicamente, e portanto são injustos. A inexatidão do juízo está primeiramente no modo como se apresenta o material, isto é, muito incompleto, em segundo lugar no modo como se chega à soma a partir dele, e em terceiro lugar no fato de que cada pedaço do material também resulta de um conhecimento inexato, e isto com absoluta necessidade. Por exemplo, nenhuma experiência relativa a alguém, ainda que ele esteja muito próximo de nós, pode ser completa a ponto de termos um direito lógico a uma avaliação total dessa pessoa; todas as avaliações são precipitadas e têm que sê-lo. Por fim, a medida com que medimos, nosso próprio ser, não é uma grandeza imutável, temos disposições e oscilações, e no entanto teríamos de conhecer a nós mesmos como uma medida fixa, a fim de avaliar com justiça a relação de qualquer coisa conosco. A conseqüência disso tudo seria, talvez, que de modo algum deveríamos julgar; mas se ao menos pudéssemos viver sem avaliar, sem ter aversão e inclinação! – pois toda aversão está ligada a uma avaliação, e igualmente toda inclinação. Um impulso em direção ou para longe de algo, sem o sentimento de querer o que é proveitoso ou se esquivar do que é nocivo, um impulso sem uma espécie de avaliação cognitiva sobre o valor do objetivo, não existe no homem. De antemão somos seres ilógicos e por isso injustos, e capazes de reconhecer isto: eis uma das maiores e mais insolúveis desarmonias da existência.”19 A bela e longa assertiva demonstra a inocuidade de toda tentativa da jurisprudência, ou seja, as decisões casuísticas, de identificar, valorar e julgar as condutas praticadas sob o signo do dolo eventual ou da culpa consciente. Probabilidade, cálculo de riscos, assentimento do risco, indiferença em relação ao resultado – pérolas fantasiosas no oceano de quinquilharias. Discursos enganadores – capazes de serem reconhecidos – disfarçando a aversão ou a inclinação ao criminoso e ao crime. Aversão ou inclinação dos sujeitos processuais que impulsionam o processo e, sobretudo, os seus sentimentos.
No retrospecto da longa história do dolo, no século da formação das ciências, a discussão sobre os limites entre o dolo eventual e a culpa consciente é a constante da teoria do crime. Falta memória aos estudos e à jurisprudência e, por que não dizê-lo?,
19 Ibidem. p. 37/38.
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falta avanço no estudo do dolo devido à cristalização normativa do art.18, I, do Código Penal brasileiro.“(...) Quão pouco moral pareceria o mundo sem o esquecimento! Um poeta poderia dizer que Deus instalou o esquecimento como guardião na soleira do templo da dignidade humana.”20
A raiz indo-européia, Krei, significa literalmente separar.21 Toda separação envolve critérios previamente selecionados pelo sujeito e, portanto, separar assume o significado de julgar. O vocábulo crime origina-se de Krei, ou seja, o crime o criminoso estão separados quer pelo crime, quer pela qualidade do autor. O próprio julgamento é a finalidade última do processo22 – o qual não tem compromissos com a verdade empírica ou com a verdade forense. No crime, cuja separação e cujo julgamento são as suas marcas de origem, encontra-se cravada a adaga – a significação claramente emotiva que nem pode ser desprezada e nem pode ser esquecida. O conhecimento dos elementos do tipo ou das circunstâncias fáticas não é suficiente. O Direito Penal é drama, sentimento, emoção – a rosa vermelha onde, nos espinhos pontiagudos, os rouxinóis têm cravado o coração.23
20 Ibidem. p. 66. 21 “krei- To sieve, discriminate, distinguish. 1. Basic form with variant instrumental suffixes. a. Suffixed form *krei-tro- RIDDLE, from Old English hridder, hridel, sieve, from Germanic *hridra-; b. Suffixed forma *krei-dhro-. CRIBRIFORM, GARBLE, from Latin cribum, sieve. 2. Suffixed form *krei-men-. a. CRIME, CRIMINAL; RECRIMINATE, from Latin crimen, judgment, crime; b. DISCRIMINATE, from Latindiscrimen, distinction (dis-, apart). 3. Suffixed zero-grade form *krino-. CERTAIN; ASCERTAIN, CONCERN, CONCERT, DECREE, DISCERN, DISCONCERT, EXCREMENT, EXCRETE, INCERTITUDE, RECREMENT, SECERN, SECRET, SECRETARY, from Latin cernere (past participle cretus), to sift, separate, decide. 4. Suffixed zero-grade form *kri-n-yo-. CRISIS, CRITIC, CRITERION; APOCRINE, DIACRITIC, ECCRINE, ENDOCRINE, EPICRITIC, EXOCRINE, HEMATOCRIT, HYPOCRISY, from Greek krinein, to separate, decide, judge, and krinesthai, to explain.” Cf. The American Heritage Dictionary of Indo-European Roots, Calvert Waktins 2 ed., 2000, Houghton Mifflin Harcourt, Boston, New York, USA. 22 A idéia não é original. Ela pertence a Giorgio Agamben – filósofo da estética, cuja formação jurídica permite-lhe diversas reflexões sobre o próprio Direito e as suas categorias. 23 WILDE, Oscar. O rouxinol e a rosa. Disponível em: www.releituras.com.br. Data de acesso em: 02 de maio de 2010. “Assim, o Rouxinol voou até a Roseira que crescia junto à janela do Estudante. "Dá-me uma rosa vermelha", exclamou ele, "que cantarei meu canto mais belo para ti." Porém a Roseira fez que não com a cabeça. "Minhas rosas são vermelhas", respondeu ela, "vermelhas como os pés da pomba, e mais vermelhas que os grandes leques de coral que ficam a abanar na caverna no fundo do oceano. Porém o inverno congelou minhas veias, e o frio queimou meus brotos, e a tempestade quebrou meus galhos, e não darei nenhuma rosa este ano." "Uma única rosa vermelha é tudo que quero", exclamou o Rouxinol, só uma rosa vermelha! Não há nenhuma maneira de consegui-la?" "Existe uma maneira", respondeu a Roseira, "mas é tão terrível que não ouso te contar." "Conta-me", disse o Rouxinol. "Não tenho medo." "Se queres uma rosa vermelha", disse a Roseira, "tens de criá-la com tua música ao luar, e tingi-Ia com o sangue de teu coração. Tens de cantar para mim apertando o peito contra um espinho. A noite inteira tens de cantar para mim, até que o espinho perfure teu coração e teu sangue penetre em minhas veias, e se torne meu."
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O dolo eventual é a decisão de atuação do sujeito, compromissado na consecução de resultado querido, avesso às normas jurídico-penais determinantes de sua conduta. Tanto a cegueira jurídica, quanto à indiferença na atuação estão abrangidas pelo compromisso do sujeito. O limite entre dolo eventual e culpa consciente reside na
"A Morte é um preço alto a pagar por uma rosa vermelha", exclamou o Rouxinol, "e todos dão muito valor à Vida. É agradável, no bosque verdejante, ver o Sol em sua carruagem de ouro, e a Lua em sua carruagem de madrepérola. Doce é o perfume do pilriteiro, e as belas são as campânulas que se escondem no vale, e as urzes que florescem no morro. Porém o Amor é melhor que a Vida, e o que é o coração de um pássaro comparado com o coração de um homem?"
Assim, ele abriu as asas pardas e levantou vôo. Atravessou o jardim como uma sombra, e como uma sombra voou pelo arvoredo.
O jovem Estudante continuava deitado na grama, onde o Rouxinol o havia deixado, e as lágrimas ainda não haviam secado em seus belos olhos.
"Regozija-te", exclamou o Rouxinol, "regozija-te; terás tua rosa vermelha. Vou criá-la com minha música ao luar, e tingi-la com o sangue do meu coração. Tudo que te peço em troca é que ames de verdade, pois o Amor é mais sábio que a Filosofia, por mais sábia que ela seja, e mais poderoso que o Poder, por mais poderoso que ele seja. Suas asas são da cor do fogo, e tem a cor do fogo seu corpo. Seus lábios são doces como o mel, e seu hálito é como o incenso.
O Estudante levantou os olhos e ficou a escutá-lo, porém não compreendia o que lhe dizia o Rouxinol, pois só conhecia as coisas que estão escritas nos livros.
Mas o Carvalho compreendeu, e entristeceu-se, pois ele gostava muito do pequeno Rouxinol que havia construído um ninho em seus galhos.
"Canta uma última canção para mim", sussurrou ele; "vou sentir-me muito solitário depois que tu partires."
Assim, o Rouxinol cantou para o Carvalho, e sua voz era como água jorrando de uma jarra de prata.
Quando o Rouxinol terminou sua canção, o Estudante levantou-se, tirando do bolso um caderno e um lápis.
"Forma ele tem", disse ele a si próprio, enquanto se afastava, caminhando pelo arvoredo, "isso não se pode negar; mas terá sentimentos? Temo que não. Na verdade, ele é como a maioria dos artistas; só estilo, nenhuma sinceridade. Não seria capaz de sacrificar-se pelos outros. Pensa só na música, e todos sabem que as artes são egoístas. Mesmo assim, devo admitir que há algumas notas belas em sua voz. Pena que nada signifiquem, nem façam nada de bom na prática." E foi para seu quarto, deitou-se em sua pequena enxerga e começou a pensar em seu amor; depois de algum tempo, adormeceu.
E quando a Lua brilhava nos céus, o Rouxinol voou até a Roseira e cravou o peito no espinho. A noite inteira ele cantou apertando o peito contra o espinho, e a Lua, fria e cristalina, inclinou-se para ouvir. A noite inteira ele cantou, e o espinho foi se cravando cada vez mais fundo em seu peito, e o sangue foi-lhe escapando das veias.”
Cantou primeiro o nascimento do amor no coração de um rapaz e de uma moça. E no ramo mais alto da Roseira abriu-se uma rosa maravilhosa, pétala após pétala, à medida que canção seguia canção. Pálida era, de início, como a névoa que paira sobre o rio - pálida como os pés da manhã, e prateada como as asas da alvorada. Como a sombra de uma rosa num espelho de prata, como a sombra de uma rosa numa poça d' água, tal era a rosa que floresceu no ramo mais alto da Roseira.
Porém a Roseira disse ao Rouxinol que se apertasse com mais força contra o espinho. Aperta-te mais, pequeno Rouxinol", exclamou a Roseira, "senão o dia chegará antes que esteja pronta a rosa."
Assim, o Rouxinol apertou-se com ainda mais força contra o espinho, e seu canto soou mais alto, pois ele cantava o nascimento da paixão na alma de um homem e uma mulher.
E um toque róseo delicado surgiu nas folhas da rosa, tal como o rubor nas faces do noivo quando ele beija os lábios da noiva. Porém o espinho ainda não havia penetrado até seu coração, e assim o coração da rosa permanecia branco, pois só o coração do sangue de um Rouxinol pode tingir de vermelho o coração de uma rosa.
E a Roseira insistia para que o Rouxinol se apertasse com mais força contra o espinho. "Aperta-te mais, pequeno Rouxinol", exclamou a Roseira, "senão o dia chegará antes que esteja pronta a rosa."
Assim, o Rouxinol apertou-se com ainda mais força contra o espinho, e uma feroz pontada de dor atravessou-lhe o corpo. Terrível, terrível era a dor, e mais e mais tremendo era seu canto, pois ele cantava o Amor que é levado à perfeição pela Morte, o Amor que não morre no túmulo.
E a rosa maravilhosa ficou rubra, como a rosa do céu ao alvorecer. Rubra era sua grinalda de pétalas, e rubro como um rubi era seu coração.”
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compreensão do sujeito que valora – não propriamente daquele que executa – a aversão à conduta do criminoso ou ao próprio criminoso tenderá a levar o julgador a dizer: “dolo eventual”; a inclinação à conduta do criminoso ou ao próprio criminoso tenderá a levar o julgador a dizer: “culpa consciente”.
Apenas a palavra final – toda construção de saber é a história do navegante inglês que descobre a própria Inglaterra. A fina ironia de Chesterton encerra o texto, “(...) Muitas vezes alimentei a fantasia de escrever um romance sobre um navegador inglês que cometeu um pequeno erro ao calcular sua rota e descobriu a Inglaterra, tendo a impressão de estar numa nova ilha dos Mares do Sul. Sempre me vejo, porém, com ocupações ou preguiça demais para escrever essa bela obra, portanto é melhor que eu o ofereça com o objetivo de apresentar uma ilustração filosófica. Provavelmente a impressão geral será a de que o homem que desembarcou (armado até os dentes e falando por sinais) para fincar a bandeira britânica naquele templo bárbaro que no fim das contas era o Pavilhão de Brighton, sentiu-se um perfeito idiota.”24 4. Notas Bibliográficas.
BATISTA, Nilo. Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio. Disponível em: www.bocc.ubi.pt. Data de acesso em: 26 de abril de 2010. BORGES, Jorge Luis. Esse ofício do verso. Tradução José Marcos Macedo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. CHESTERTON, G.K. O homem na passagem. In:____________ . O Homem Invisível e outras histórias do padre Brown. Apresentação e tradução Lúcia Santaella. Rio de Janeiro: Imago, 1997. _________________. Ortodoxia. Traduzido por Almiro Pisetta. São Paulo: Mundo Cristão, 2008.
Disponível em: http://cantodojota.blogspot.com/2010/02/innocence-of-father-brown-g-k.html. Data de acesso em: 28 de abril de 2010.
Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,indicado-ao-oscar-a-fita-branca-reve-raizes-do-nazismo,509771,0.htm. Data de acesso em: 27 de abril de 2010. EWALD, François. Foucault. A Norma e o Direito. Tradução António Fernando Cascais. Lisboa: Vêga.
24 CHESTERTON, G.K. Ortodoxia. Traduzido por Almiro Pisetta. São Paulo: Mundo Cristão, 2008. p. 18.
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FUENTESECA, Cristina. El Dolo Recíproco. Madrid: Dykinson, 2002.
HASSEMER, Winfried. Persona, Mundo y Responsabilidad: Bases para uma Teoría de la Imputación en Derecho Penal. Traducción de Francisco Muñoz Conde e Maria del Mar Díaz Pita. Bogotá: Temis, 1999.
NIETZSCHE, F. Crepúsculo dos Ídolos ou como se filosofa com o martelo. Tradução, apresentação e notas de Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2009.
_______________. Ecce homo: como alguém se torna o que se é. Tradução, notas e posfácio Paulo César de Souza.São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
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Sobre o Dolo: a adaga no coração do crime by Daniela de Freitas Marques is licensed under a Creative Commons Atribuição-Vedada a Criação de Obras Derivadas 3.0 Brasil License.
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